Ministra firmou acordo e encerrou processo que apontava superfaturamento de R$ 1,9 milhão em contratações
Durante o período em que foi secretária de Estado de Educação, entre 2015 e 2016, a nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo (PT), teria dado um prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres públicos mineiros, por meio de supostos contratos superfaturados para o fornecimento de carteiras e uniformes escolares, segundo o Ministério Público (MP) de Minas Gerais.
De acordo com o órgão, a transação envolvendo as carteiras destinadas à rede estadual de ensino registrou um sobrepreço de R$ 1,9 milhão – em valores atualizados pela inflação: R$ 2,6 milhões. Na ocasião, a então secretária assinou acordos de não persecução penal, que encerraram as 13 ações de improbidade administrativa pelas quais respondia. Evaristo ressaltou, por meio de nota, que ficou reconhecida a ausência de “fatores agravantes” em sua conduta à frente da pasta.
O Ministério Público destacou na sua ação que, durante as investigações, e no período anterior à conclusão da licitação, teria solicitado à secretaria de Educação de Minas a suspensão do pregão por suspeita de superfaturamento. Recomendação que não foi acatada.
“Restou cabalmente comprovado que, durante a execução dos contratos celebrados (…) a ex-secretária de Estado da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, Macaé Maria Evaristo dos Santos, praticou ato omissivo juridicamente relevante, consistente no descumprimento dos deveres funcionais na celebração e execução dos contratos propiciando a ocorrência de diversas irregularidades que causaram prejuízo ao erário”, disse o órgão na ação, apresentada em 2020, conforme reproduziu o jornal O Globo.
Na época, Macaé Evaristo chegou a ter os bens bloqueados durante o processo. Um juiz observou, em sua decisão de 2021, que havia existência de “prova satisfatória de que houve o superfaturamento no contrato para aquisição de carteiras escolares para todo o Estado de Minas Gerais”.
Por meio de nota, Macaé afirmou que os processos “são referentes a decisões tomadas por força dos cargos que ocupei e, por se tratar de licitações, seguem trâmites burocráticos transparentes, que não são baseados em decisões de caráter pessoal”.
De acordo com O Globo, a nova ministra teria concordado em pagar R$ 10,4 mil à Justiça mineira, por meio do acordo de não persecução penal, para encerrar 13 ações contra ela. O montante seria equivalente à sua última remuneração à frente da pasta, da qual já havia saído para concorrer e vencer como vereadora para a Câmara Municipal da capital. Ao firmar o acordo, o MP apontou que Macaé Evaristo não possuía “capacidade económica para suportar compromissos financeiros de elevado valor, destacando-se que seu patrimônio sequer inclui a propriedade de bens móveis ou imóveis”.
Pela acusação do MP, o pregão feito por Evaristo chegou ao valor de mais de R$ 276 milhões, gerando perda de arrecadação em ICMS de mais de R$ 30 milhões, “já que quase a totalidade das empresas vencedoras estão sediadas fora do Estado – apenas uma está sediada em Minas Gerais”.
Uniformes escolares
Uma ação civil de improbidade administrativa contra a nova ministra ainda está em andamento pela suposta compra superfaturada de uniformes escolares. Neste caso, Macaé Evaristo exercia o cargo de secretaria municipal de educação (2005 a 2012), sendo que o processo foi apresentado em 2016. Segundo o Ministério Público, a compra dos uniformes foi feita com sobrepreço de R$ 3,1 milhões. Em valores atuais, corrigidos pela inflação, o valor seria de R$ 6,4 milhões.
Em nota, Evaristo informou que uma comissão, não vinculada à pasta, conduziu a licitação, que foi avalizada pela procuradoria do município. “Após a conclusão do certame pela comissão de licitação, e sua validação pela Procuradoria da Prefeitura de Belo Horizonte, o cargo de Secretária não me permitia discricionariedade para optar pela compra dos produtos em empresa diversa da vencedora da licitação”, complementou.
Transporte escolar
A atual ministra, ainda segundo O Globo, também responde por uma ação de improbidade administrativa, de 2019, em um caso relacionado ao fornecimento de transporte escolar a alunos da rede estadual de ensino, quando chefiava a área. No processo, o MP afirma que a nova ministra “se omitiu na responsabilidade de delegar e fiscalizar” e “assumiu o risco de ocorrência de irregularidade no serviço de transporte escolar”.
Patricia Lima
